Plataformas digitais faturam equivalente a 48,8% do PIB brasileiro

As cinco principais plataformas digitais do mundo faturaram US$ 889 bilhões no ano de 2019 - valor que representa 48,8% do PIB brasileiro. Parte desses recursos provem da circulação do conteúdo jornalístico, mas os veículos e profissionais não recebem por eles.

Para corrigir essa distorção, a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) apresentou neste sábado, dia 18, uma proposta de taxação progressiva dessas plataformas. O objetivo é criar um fundo destinado à promoção do “jornalismo de qualidade”, como afirmou a presidenta da entidade, Maria José Braga, no primeiro dia do 39o Congresso Nacional dos Jornalistas.

Os números do faturamento de Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft foram apresentados pelo professor Sérgio Amadeu no painel “Redes Digitais: reflexão ou adesão?”. Mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Amadeu explicou o caráter mediador que as plataformas exercem:

“As plataformas extraem dados, criam padrões e, com isso, criam modelos de comportamento. Quando se diz que quem produz o conteúdo é o usuário, é verdade”, disse ele que integrou o Comitê Gestor da Internet no Brasil (2003-2005 e 2017-2020).

Amadeu diz que as plataformas atuam como intermediárias entre a oferta e a procura por algo e interferem nas formas de produção e consumo daquilo que por elas circula. Para ele é necessária uma lei específica para regular as plataforma, de forma que não é feito pelo Marco Civil da Internet.

Para os jornalistas diz que é preciso não aceitar ser submetido à lógica de avaliação por métricas de consumo. Segundo Amadeu, esse padrão que visa a quantificação de acessos, empobrece a qualidade dos conteúdos. Ele afirma que o jornalismo nunca foi tão importante e “não pode ser precificado como o Felipe Neto. É outra lógica”.

No mesmo painel, a jornalista Janara Nicoletti falou sobre a relação entre a precarização do trabalho do jornalista e a qualidade da informação.

“Fazer uma postagem para rede social é tido como algo que não dá trabalho, porém, essa postagem precisa seguir a lógica do marketing de conteúdo. São técnicas que visam atender o negócio da plataforma e não o interesse jornalístico. O conteúdo é produzido de forma a atender o algoritmo. Assim, o jornalista trabalha com as regras das diferentes plataformas e tem que conhecer a gramática de cada uma delas, sendo que essas regras que norteiam o marketing de conteúdo mudam a todo momento”, afirmou ela que é pesquisadora no Observatório de Ética Jornalística (objETHOS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Jornalismo (PPGJOR) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No segundo painel do dia, “Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade e Taxação das Plataformas Digitais”, foram expostos os princípios que norteiam a proposta defendida pela FENAJ de taxação das grandes plataformas digitais.

Vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia, Dão Real Pereira dos Santos informou que entre 2009 e 2018, o faturamento dessas plataformas aumentou de US$ 12,6 bilhões para US$ 32,5 bilhões, ao mesmo tempo em que a massa salarial de quem trabalha nesse universo se manteve estagnada.

“Apesar do grande faturamento, essas plataformas quase não pagam imposto de renda porque essa taxação está relacionada com a base física em que está sediada. Como elas não se encontram, necessariamente, fisicamente onde operam, podem transferir o lucro para paraísos fiscais. Ou seja, elas faturam, mas não contribuem com o local que lhe gera o faturamento”, explicou.

É para corrigir essa distorção que a proposta da FENAJ prevê uma taxação progressiva dessas plataformas, com a criação de uma Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) digital com variações entre 0,5% e 5% em função do porte da empresa. Aquelas com faturamento de até R$30 milhões serão taxadas em 0,5%, acima desse valor e até R$150 milhões, em 1%; até R$300 milhões em 3% e superior em 5%.

Maria José Braga informou que a proposta teve como ponto de partida uma semelhante, apresentada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ): “A FENAJ encampou a proposta da FIJ. Buscamos, então, construir uma proposta específica para ser aplicada no Brasil, uma vez que cada país tem suas regras fiscais. Entendemos que a Cide digital seria uma forma de justiça fiscal”, afirmou.

Faz parte da proposta da FENAJ a criação de um fundo público com o dinheiro arrecadado. Este fundo, segundo ela, tem como objetivo estimular a produção de jornalismo independente e dar oportunidade a vários segmentos. Para sua gestão, a proposta prevê a criação de um Conselho Diretor que contará com a participação de representantes do governo, da categoria dos jornalistas, do setor acadêmico, das empresas do setor e da sociedade civil.

“Não é algo fácil. A FENAJ está ousando e inovando. Estamos enfrentando um setor poderoso e um problema que nunca foi debatido, de verdade, no país, que é o financiamento público da atividade jornalística”, comentou Maria José.

O fundo deverá apoiar projetos e atividades que abordem temas e segmentos como interiorização, mulheres, negras/os e indígenas, LGBTQIA+, jovens jornalistas, produções independentes, jornalismo inclusivo, como pessoas com baixa visão, cegueira e surdez e capacitação técnica para produção jornalística.

Faz parte da programação do Congresso deliberar sobre essa proposta, que vai embasar a criação de um Projeto de Lei.

A presidenta da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e vice-presidenta da FIJ (Federação Internacional dos Jornalistas) Zuliana Lainez, ressaltou a importância do projeto e destacou seu papel no fortalecimento das democracias da América Latina.

Abertura

Na sexta-feira, 17, a abertura do evento ficou por conta de uma palestra do secretário geral do MST, João Paulo. Ele fez uma análise da conjuntura sociopolítica brasileira e destacou que são tarefas dos jornalistas “informar, formar e organizar”. Ele diz que é preciso avançar na formação política para o enfrentamento das ações contra os interesses dos trabalhadores e da democracia. Para tanto, ressaltou a importância da difusão de conhecimentos, a organização de processos coletivos e a luta permanente.

Apontou como eixos dos movimentos progressistas, cuidar das pessoas (frente ao desemprego, a fome, as perdas e crise emocional); a unidade política, sem cassar inimigos dentro do próprio campo progressista; cuidar das bases com atenção aos movimentos populares e sindicais; atuar para construir maioria na sociedade e pensar e cuidar nos processos eleitorais como tarefas cotidianas.

João Paulo defendeu a superação das pequenas divergências que possam ocorrer no campo das esquerdas, para ser possível o enfrentamento ao bolsonarismo. Propôs um ações que incluem concentrar comunicação em palavras de ordem como “fora Bolsonaro” e abordar temas como a carestia de produtos, como comida, gás e gasolina; o desemprego e a fome. Levar ainda para as ruas “pautas bombas” que estão em discussão no Congresso e explicar à população o que está em debate.

Apresentou ainda um calendário de atividades, que começa com manifestações de rua em todo o país nos dias 02 de outubro e 15 de novembro. Atos que deverão ser amplos, para além do campo das esquerdas. Além desses, listou atos no dia 16 de outubro, contra a fome, no Dia Internacional dos Alimentos e no dia 20 de novembro, no dia da Consciência Negra em memória de Zumbi dos Palmares.

Segunda semana

O 39o Congresso Nacional dos Jornalistas prossegue a partir da próxima sexta-feira, de 24 a 26 de setembro. Faz parte da programação a roda de conversa “Jornalismo em tempos de ódio” que reunirá a repórter especial e colunista da Folha de São Paulo, Patrícia Campos Mello, e o jornalista Luís Nassif. Ela é autora do livro “Máquina do Ódio”, sobre o uso das redes sociais para manipular eleitores no Brasil, Índia e EUA. Ele é cronista, ex-colunista e membro do conselho editorial da Folha de São Paulo que atualmente comanda o Jornal GGN.

O outro painel, “Remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas”, reúne Mariana Valente, professora no Insper e atuante em temas de políticas de internet, direito autoral, mercados culturais e acesso à cultura e ao conhecimento; o senador Ângelo Coronel autor do PL 4.255/2020, que prevê o pagamento de direitos autorais aos veículos de imprensa pela publicação de notícias em redes sociais e plataformas; e o jornalista Lincoln Macário, diretor da ABCPública, entidade que participa do movimento ‘Conteúdo Jornalístico tem Valor’, que elaborou uma proposta de remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas.

Participam do Congresso delegados dos 31 sindicatos de jornalistas do país (27 sindicatos estaduais e quatro sindicatos municipais), além de profissionais e estudantes. É o fórum de deliberação dos jornalistas e tem como objetivo geral fortalecer o Jornalismo e a profissão de jornalista no Brasil.

Apoio: Fundação Friedrich Ebert (FES), Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Associação dos Funcionários do BNDES, Federação Única dos Petroleiros, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e TIM.

Programação

Sexta-feira, 24 de setembro 19h às 21h – Roda de conversa “Jornalismo em tempos de ódio”

Patrícia Campos Mello é repórter especial e colunista da Folha de São Paulo. Há 25 anos, cobre relações internacionais, direitos humanos e economia global. Autora do livro “Máquina do Ódio”, pela Companhia das Letras, sobre o uso das redes sociais para manipular eleitores no Brasil, Índia e EUA.

Luís Nassif é jornalista, cronista e músico. Foi colunista e membro do conselho editorial da Folha de São Paulo. Comanda o Jornal GGN.

Mediação: Márcio Garoni (FENAJ)

Sábado, 25 de setembro 9h às 10h30 – Painel Desertos de Notícias e Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo

Sérgio Lüdtke é jornalista formado pela PUC-RS com Master em gestão de empresas jornalísticas pelo IICS e MBA em Marketing Digital pela FGV. Coordena a equipe de pesquisadores do Atlas da Notícia. Celso Schroeder é diretor do Departamento de Relações Internacionais da FENAJ. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foi presidente da FENAJ e vice-presidente da FIJ.

Mediação: Samira de Castro (FENAJ)

10h30 às 12h – Painel Remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas

Mariana Valente é doutora, mestre e advogada pela Faculdade de Direito da USP. Diretora do InternetLab, é professora na graduação e na pós-graduação lato sensu no Insper. Atua principalmente em temas de políticas de internet, direito autoral, mercados culturais e acesso à cultura e ao conhecimento.

Ângelo Coronel é senador pelo Estado da Bahia e autor do PL 4.255/2020, que prevê o pagamento de direitos autorais aos veículos de imprensa pela publicação de notícias em redes sociais e plataformas.

Lincoln Macário, jornalista, diretor da ABCPública, entidade que elaborou uma proposta de remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas. Presidiu o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (2010-2013). É Servidor efetivo da Câmara dos Deputados, atuando na TV Câmara e Rádio Câmara.

Mediação: Beth Costa (FENAJ)

12h às 13h30 – Intervalo para almoço 14h às 17h – Plenária Deliberativa

Domingo, 26 de setembro 9h às 12h – Plenária deliberativa 12h – Aprovação de Moções e da carta do 39º Congresso 13h – Encerramento

Serviço:

Evento: 39o Congresso Nacional dos Jornalistas

Data: 17 e 18 e de 23 a 25 de setembro

Local: Internet – endereço será fornecido aos inscritos

Realização: FENAJ e SJPMRJ