Eleitores têm até quarta-feira (6) para regularizar título eleitoral

Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para regularizar a situação eleitoral com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.

O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem precisa regularizar

Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.

Consequências para quem perder o prazo

Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Plantão TRE-RJ

Eleitores podem comparecer, das 9h às 19h, a qualquer um dos 165 cartórios eleitorais e 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor em todo o estado do Rio de Janeiro.

Nos três últimos dias antes do fechamento do cadastro eleitoral, dias 4, 5 e 6 de maio, todos os postos de atendimento do estado do Rio de Janeiro funcionarão em horário ampliado (das 9h às 19h). O atendimento será garantido a todas as pessoas que procurarem os cartórios ou as centrais de atendimento até as 19 horas do dia 6 de maio.

A coleta biométrica não será obrigatória para poder votar nas próximas eleições gerais. Porém, quem deseja cadastrá-la antes das eleições deverá procurar uma unidade de atendimento no mesmo prazo.

Para checar a necessidade de regularizar o documento ou fazer a biometria, o eleitor deve acessar o site do TRE-RJ, ou buscar informações pelo WhatsApp e Disque TRE-RJ, ambos pelo número (21) 3436-9000.

O TRE-RJ também incentiva a participação dos adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já atingiram os 15 anos podem requerer a emissão do título de eleitor. No entanto, para que estejam aptos a votar no primeiro turno das Eleições de 2026, é indispensável que completem 16 anos até a data do pleito, que ocorrerá em 4 de outubro.

No momento do atendimento, é imprescindível apresentar um documento oficial de identidade e um comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias. Pessoas que mudaram de nome devem levar o documento que comprove essa alteração, como a certidão de casamento. Além disso, homens que nasceram no ano de 2007 têm a obrigação de mostrar que estão quites com o serviço militar.

Após o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio, não serão mais aceitos pedidos de revisão, transferência de domicílio, mudança do local de votação, emissão do primeiro título (alistamento), regularização ou coleta de biometria.

Eleitores que já possuem a biometria cadastrada têm a facilidade de solicitar os serviços diretamente pelo site do TRE-RJ. Já para a parcela do eleitorado que ainda não possui as digitais registradas, o atendimento deve ser feito presencialmente em qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor disponível no estado.

Quem estiver com seu título eleitoral regular e apenas deseja quitar multas, emitir certidões ou uma nova via do título eleitoral, pode ter acesso a esses serviços por meio da página de atendimento online do TRE-RJ ou deixar para buscar esses serviços presencialmente após o dia 6 de maio.

Fontes: TSE e TRE-RJ