#peculato: secretário e subprocurador-geral de Niterói são alvos do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MPRJ

Morro do Morcego. Foto: Prefeitura de Niterói

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou sete pessoas, o subprocurador-geral do Município de Niterói; o então secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói; três funcionários públicos ligados à Secretaria, além de dois empresários, todos pelo crime de peculato.

Segundo as investigações, o grupo se articulou para que a Prefeitura de Niterói desapropriasse, de forma superfaturada, um imóvel no bairro de Jurujuba, que serviria para a implantação do Parque Natural do Morro do Morcego. Nesta terça-feira (18/11), o MPRJ cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra os denunciados.

A 1ª Vara Criminal de Niterói recebeu a denúncia do GAECO/MPRJ e determinou o bloqueio e o sequestro de bens dos denunciados, no montante de R$ 20 milhões, valor referente ao superfaturamento detectado por relatório técnico do GATE/MPRJ.

A investigação direta do GAECO/MPRJ apurou que em janeiro de 2023, o então secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, José Renato da Gama Barandier Junior (atual secretário de Mobilidade, Transporte e Infraestrutura); o subprocurador-geral de Niterói, Francisco Miguel Soares; o então presidente e atual membro da Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, Marcos Augusto Nobrega da Câmara Torres; e os fiscais de obras Douglas Ferreira Cavalcante e Rosemberg Ornelas Gomes, que na época dos fatos integravam a Comissão de Avaliação agiram em conluio com os sócios da Krek Administração Ltda, Marcus Vinicius Alves e Sônia Maria Francis Alves, para que o valor do terreno objeto de desapropriação pelo município fosse arbitrado com valor superfaturado.

A investigação apontou que o imóvel havia sido adquirido pelos sócios da empresa Krek por R$ 1.800.000,00, cerca de um ano antes da desapropriação. A avaliação feita pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói passou ao largo das limitações técnicas do imóvel e arbitrou valor superfaturado, superior a R$ 20 milhões.

Ainda segundo as investigações, o subprocurador-geral do município impulsionou o processo de desapropriação, emitindo parecer favorável à concretização do ato, o que foi de encontro a parecer anterior que apontava a necessidade de diligências complementares para determinar o valor do terreno. 

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços residenciais dos denunciados e nas sedes de duas empresas, todas no Município de Niterói. 

O que diz a prefeitura de Niterói

Procurada, a prefeitura de Niterói encaminhou a seguinte nota para o #Comunic

"A atual gestão da Procuradoria Geral do Município esclarece que o processo administrativo tramitou por mais de um ano, em 2022, e foi efetivado em janeiro de 2023, na gestão anterior.

O imóvel em questão, o Morro do Morcego, possui natureza muito específica e singular, condição que impede avaliação por método comparativo. De qualquer forma, a Procuradoria prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MPRJ e vai solicitar informações dos autos do processo que ensejou a ação de ontem para novas providências.

O compromisso é com a transparência, lisura e legalidade dos atos administrativos e a garantia de efetiva implantação do Parque Natural do Morro do Morcego, projeto indispensável para preservação ambiental em Niterói."

Fonte: MPRJ