Niterói se tornou o quarto município a proibir publicidade de bets em espaços públicos
Depois do Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE), Niterói também proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos, e na publicidade exterior em todo o município.
A medida foi oficializada pelo prefeito Rodrigo Neves por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (9) e estabelece prazo máximo de dez dias para a retirada de anúncios que estejam em desacordo com as novas regras.
No Rio, proibição do tipo entrou em vigor em 13 de julho; dois dias depois, passou a valer em Belo Horizonte; em Aracaju a lei vale desde 16 de julho.
São Paulo, Recife (PE), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT) já iniciaram discussões sobre proibição de anúncio de bets em locais público no âmbito de suas casas legislativas.
- A expansão das apostas on-line é uma realidade que exige responsabilidade do poder público. Não podemos naturalizar uma publicidade que chega diariamente às nossas crianças e aos nossos jovens e que pode estimular comportamentos capazes de gerar dependência, endividamento e sofrimento para muitas famílias. Niterói está usando os instrumentos que o município tem para proteger a população e, principalmente, nossas crianças e adolescentes - afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
A proibição alcança diferentes formas de divulgação das empresas de apostas, incluindo marcas, nomes empresariais, plataformas digitais, sites, aplicativos, promoções, campanhas, bônus e premiações. Também ficam vedados logomarcas, símbolos, mascotes, slogans e outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente as empresas ou plataformas de apostas.
De acordo com a prefeitura, a decisão tem como um dos principais objetivos reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de jogos de apostas. O decreto considera os riscos associados ao jogo compulsivo e seus impactos sobre a saúde mental e o bem-estar social, "além da necessidade de garantir proteção integral ao público infantojuvenil".
A medida é restrita às competências municipais sobre publicidade exterior e utilização dos espaços públicos. O decreto não interfere na autorização ou no funcionamento das empresas de apostas, atividade regulamentada pela União.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Ordem Pública (Seop), em articulação com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). Em caso de descumprimento, empresas anunciantes e responsáveis pela exibição da publicidade poderão sofrer as sanções previstas no Código de Posturas do Município, além da cassação ou anulação da autorização e da determinação de retirada imediata da peça publicitária irregular.
Os anúncios que já estão instalados terão prazo máximo e improrrogável de dez dias, contado a partir da publicação do decreto, para serem retirados ou adequados. Durante esse período, fica suspensa a aplicação das multas previstas para a infração.
A proibição também vale para campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal, inclusive quando a propaganda de bets estiver visível a partir da área externa do evento. Órgãos e entidades da Prefeitura também deverão observar as novas regras em contratos, concessões, permissões, autorizações e licenças que envolvam exploração publicitária em bens e espaços públicos.
Prejuízo
Segundo a recém-lançada terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, as apostas online, conhecidas como bets, provocaram uma saída líquida de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras, em 2025.
Com prefeitura de Niterói e G1
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