Empresa das árvores de Natal desmoronadas em Niterói e Maricá tenta fazer a festa em Guapimirim. MPRJ barra

Árvore de Natal que estava sendo erguida em Niterói pela Estrutend Estruturas desmoronou em 2023

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve, na quarta-feira (3), decisão judicial que acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência e determinou ao Município de Guapimirim a imediata suspensão da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento “Fantástico Natal 2025”.

A decisão também manteve a suspensão do Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18.774.279,80, proibindo o Município de praticar quaisquer atos de homologação, adjudicação, contratação ou prosseguimento do certame até nova decisão. Além disso, o juízo determinou que o Município se abstenha de realizar qualquer pagamento às empresas Estrutend Estruturas Para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda., Cocobongo Serviços e Locações Ltda., ou a quaisquer outras envolvidas na montagem irregular.

A decisão foi fundamentada na documentação apresentada pelo MPRJ, que demonstrou grave probabilidade de irregularidades administrativas, tais como: montagem do evento sem contratação formal e com o pregão suspenso; indícios de sobrepreço e superfaturamento, com salto de R$ 6,1 milhões (2023) para R$ 10,9 milhões (2024) e, agora, R$ 18,7 milhões (2025); exigências técnicas restritivas e potencialmente direcionadas; além de ausência de estudos preliminares, decomposição de custos e inadequação do modelo de pregão para objeto altamente complexo.

A decisão acompanha o entendimento do MPRJ e ressalta que, a continuidade da montagem, que foi iniciada antes mesmo de contratação válida, representa dano iminente e irreversível ao erário, tornando ineficaz qualquer decisão futura caso a tutela não fosse concedida de imediato.

Árvore de Natal que estava sendo erguida em Maricá pela Estrutend Estruturas desmoronou em 2024

Recomendações anteriores

Em novembro, o MPRJ já havia expedido Recomendações ao município para suspender o pregão e revisar todo o procedimento, após identificar expressiva elevação de custos, exigências restritivas à competitividade, ampliação indevida do escopo licitado e divulgação antecipada do evento nas redes oficiais da prefeitura, mesmo sem contratação válida.

Histórico de acidente

Palco onde se apresentaria Marisa Monte, em Niterói, montado pela Estrutend Estruturas desmoronou, em 2023, cerca de um mês antes da árvore de Natal.

A Estrutend Estruturas, uma das empresas mencionadas na decisão judicial, foi responsável pela árvore de Natal que desmoronou na Lagoa de Araçatiba, em Maricá, em 2024 — acidente que resultou na morte de um jovem trabalhador.

A empresa também assinou, em 2023, a montagem do palco em Icaraí onde se apresentaria a cantora Marisa Monte, estrutura que desabou durante a instalação, além da árvore de Natal de São Francisco, que igualmente caiu em 2023, cerca de um mês depois do palco.

Fonte: MPRJ