Aberta inscrições de projetos culturais de Niterói para captação de recursos em Lei de Incentivo

Até o próximo dia 28 de setembro, estão abertas as inscrições de projetos culturais para a captação de recursos, via Lei de Incentivo Fiscal do município (ISS). Cerca de R$ 3 milhões serão destinados ao setor. A iniciativa é da Secretaria Municipal das Culturas (SMC) e da Fundação de Arte de Niterói (FAN).

O edital do ISS 2021 contemplará projetos culturais com o objetivo de reconhecer, proteger, valorizar e promover as mais variadas expressões artísticas da cidade.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de Niterói. A primeira etapa é a habilitação dos proponentes para a captação de recursos, na qual uma comissão avalia se o projeto atende às condições de participação. As propostas apresentadas devem se enquadrar em um dos três eixos do edital: Expressões Artísticas; Patrimônio e Memória; e/ou Pesquisa e Pensamento.

Por expressão artísticas, o edital estabelece: projetos na área de artes cênicas (teatro, dança, ópera e circo), capoeira, música, folclore, literatura, livros, poesia, humanidades, moda, artesanato, audiovisual, arte digital, artes visuais, arte urbana, arte popular, artes gráficas e artes integradas; outras áreas artísticas devidamente justificadas.

Por patrimônio e memória, o edital estabelece: projetos na área de preservação e restauração de patrimônio histórico e cultural, material e imaterial; construção, conservação e manutenção de museus, arquivos, bibliotecas, centros culturais, casas de cultura e espaços culturais.

Por pesquisa e pensamento, o edital estabelece: levantamentos, estudos, mapeamentos e pesquisas na área artística e cultural; realização de cursos de caráter cultural ou artístico destinado à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área da cultura.

O incentivo via ISS é feito por meio de renúncia fiscal. Os projetos habilitados para captação poderão contar com aporte tanto de empresas incentivadoras, quanto de dedução de IPTU por pessoa física. De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, é possível deduzir até 20% do valor total do IPTU ou ISS da empresa, sendo 100% a dedução desse valor para quem aporta, ou na modalidade de patrocínio.

“Estamos fazendo um investimento de R$ 3 milhões: R$ 2 milhões de renúncia para o ISS e R$ 1 milhão de renúncia para o IPTU. Isso é uma inovação. As empresas ou pessoas físicas podem fazer a renúncia de 20% sobre o valor no ano anterior. No caso do ISS é sobre o valor total pago no ano, e do IPTU é 20% por imóvel. Então, se você tem mais de um imóvel, pode fazer 20% de renúncia sobre cada um. Outra inovação que vamos fazer é a realização de rodada de negócios, juntando os produtores culturais com as empresas, para fazer esse ‘casamento’ de projetos e patrocinadores”, explicou Marilia Ortiz.

Todos os projetos deverão ser realizados em até um ano depois da data de sua aprovação. Os selecionados também devem ter eixos de contrapartida institucionais que a Prefeitura de Niterói está exigindo, como distribuição de ingressos por sessão para a população, a fim de que a política cultural chegue a toda a cidade, desenvolvimento de atividades em locais remotos ou com facilitação do acesso para a população ou disponibilização de registros audiovisuais na internet para que todos possam acessar.

Para tirar dúvidas a respeito do edital, a prefeitura disponibilizou o número de Whatsapp 9977-19582 e o e-mail incentivofiscal.niterói@gmail.com

Acesse o edital, aqui

As inscrições poderão ser feitas até às 18 horas do dia 28 de setembro de 2021.

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